Edson Fachin nega suspender ação penal contra ex-presidente Lula no caso Odebrecht

Ministro considerou que decisão de comitê da ONU não tem feito na esfera penal e enviou processo para julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Julgamento da chapa Dilma-Temer deve reduzir ritmo do Congresso Nacional nessa semana

Expectativa entre os parlamentares é que a atenção esteja voltada, a partir desta terça, ao julgamento. Mesmo assim, está prevista a votação da reforma trabalhista em comissão do Senado.

Gilmar Mendes, em caráter liminar, suspende direito de resposta do PT na revista Veja

Direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea

STF julga em junho ações sobre tamanho de bancadas

Ações contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados

Mais dois senadores trocam de partido

Mudança de partido.

Clipping de Legislação (05 a 09 de Julho de 2021)

Clipping de Legislação.

Aécio rebate Dilma e diz que 'golpe' é constranger a ação das instituições

Presidente do PSDB rebateu declarações dadas a Dilma em entrevista na qual ela disse que não vai cair

Tribunal de Contas deve retirar nome de prefeito do cadastro de contas irregulares

Tribunal Superior Eleitoral concluiu que não houve má-fé na dispensa de licitação feita para a contratação de serviços

OAB prepara curso de capacitação em PJe para advogados eleitorais

Profissionais poderão buscar a capacitação em PJe, que poderá ser presencial ou via internet

Gravação ambiental é acolhida como prova lícita em casos de compra de votos

Candidatos de Borá e Barão de Antonina foram condenados em ações do Ministério Público Eleitoral

Mandato de deputado estadual do Amapá é cassado por compra de votos

O parlamentar foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil reais por compra de votos nas eleições de 2010

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Prazo para PT apresentar substituto de Lula como candidato à Presidência termina nesta terça-feira

Ao rejeitar candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, Tribunal Superior Eleitoral deu prazo de dez dias para que coligação apresente novo candidato. Defesa tenta reverter decisão.

Sérgio Moro debate no Senado projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade

Nesta quarta-feira (30), juiz responsável pela Lava Jato enviou sugestão de modificações ao texto que tramita no Senado.

De acordo com levantamento, Lei da Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no país

Reprovação de contas e condenações em 2ª instância podem enquadrar os candidatos às eleições municipais como ficha-suja.

Condenados no mensalão têm direito a trabalho, diz Janot

Para o procurador, o benefício de trabalhar fora da prisão deve ser concedido para os condenados

STF retoma julgamento sobre doações de empresas

A votação não deverá ser finalizada na sessão desta quinta-feira devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki

Quatro vereadores da Bahia perdem cargo por desfiliação sem justa causa

A partir de ações propostas pela PRE, políticos de Antônio Gonçalves, Castro Alves, Ibirapitanga, Itajuípe foram condenados por infidelidade partidária

Vereador de Itaguaçu (BA) acionado pela PRE/BA perde cargo por infidelidade partidária

É a primeira vez que o TRE/BA decreta de perda de cargo de um político por infidelidade partidária

Lei da Ficha Limpa deve se submeter à Constituição, avisa Gilmar Mendes

O ministro do STF afirmou que todas as leis aprovadas pelo Congresso Nacional têm submissão ao controle da Constituição Federal e podem ser suscetíveis de exame pelo STF.